POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO

Introdução

A lavagem de dinheiro é entendida como o conjunto de operações comerciais ou financeiras que busca incorporar à economia formal, recursos que se originam de atos ilícitos, dando-lhes aparência legítima. As atividades de captação, intermediação e aplicação de recursos próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, podem ser utilizadas nas práticas de transações financeiras ilegais, o que torna o sistema financeiro particularmente vulnerável à lavagem de dinheiro.   

O processo de lavagem de dinheiro envolve três etapas: colocação, ocultação e integração. 

A colocação é a etapa em que o criminoso introduz o dinheiro obtido ilicitamente no sistema econômico mediante depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens. Trata da remoção do dinheiro do local que foi ilegalmente adquirido e sua inclusão, por exemplo, ao mercado financeiro.

A ocultação é o momento que o agente realiza transações suspeitas e caracterizadoras do crime de lavagem. Nesta fase, diversas transações complexas se configuram para desassociar a fonte ilegal do dinheiro.

Na integração, o recurso ilegal integra definitivamente o sistema econômico e financeiro. A partir deste momento, o dinheiro recebe aparência lícita.

É notório o tamanho do efeito que crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo produzem no ambiente econômico. Dessa forma, sendo as Instituições Financeiras agentes que colaboram substancialmente no combate a esses crimes, a Lift Pagamentos reforça o compromisso com a sociedade brasileira, clientes, parceiros, fornecedores e funcionários em promover adequado sistema de controle para a prevenção e o tratamento correto de casos de Lavagem de Dinheiro e de combate ao Financiamento do Terrorismo.

 

Objetivo 

A Política Prevenção à Lavagem de Dinheiro tem como principais objetivos: 

    • Estabelecer orientações, definições e procedimentos, para prevenir e detectar operações ou transações que apresentem características atípicas, para combater os crimes de lavagem de dinheiro, bem como identificar e acompanhar as operações realizadas com pessoas politicamente expostas, visando sempre a integridade da Lift Pagamentos Ltda; 
    • Reforçar o compromisso da Lift Pagamentos em cumprir as leis e regulamentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, além de visar se manter sempre atualizada quanto a elas;
    • Identificar produtos, serviços e áreas que podem ser vulneráveis à atividade de lavagem de dinheiro, definir atividades e países sensíveis à lavagem de dinheiro, bem como identificar movimentações atípicas que possam caracterizar o indício deste crime;
  • Enfatizar a importância de conhecer os Clientes e Colaboradores, bem como a notificação de atividades suspeitas;
  • Determinar atividades de monitoramento de operações e procedimentos de comunicação ao COAF e autoridades regulatórias e autorregulatórias;
  • Definir e realizar um Programa de Treinamento dos Colaboradores.

Normas Reguladoras

A Lift Pagamentos segue rigorosamente as normas para a Prevenção à Lavagem de Dinheiro:

  • Lei 9.613 de 03 de março de 1998: tipifica o crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e institui medidas que conferem maior responsabilidade aos entes que compõem o sistema financeiro, criando ainda no âmbito do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”). 
  • Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013: dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. O Art. 2 desta Lei discorre como passa a vigorar a explanada anteriormente, de 9.613; 
  • Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020: que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na lei nº 9.613/1998. 
  • Carta-Circular BC 4.001 emitida em 29 de janeiro de 2020: divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. Esta carta-circular revoga a  Carta Circular nº 3.542, de 12 de março de 2012. 
  • Instrução CVM 301, emitida em 16 de abril de 1999: dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 
  • Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015: dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 
  • Resolução do Banco Central Brasileiro de n° 96, de 19 de maio de 2021:  estabelece os requisitos a serem observados na abertura, na manutenção e no encerramento de contas de pagamento pelas instituições financeiras.

A manutenção das Normas Regulamentadoras é de responsabilidade do Comitê de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, como será explanado mais adiante nesta presente Política, e ele se compromete em mantê-las atualizadas e vigentes.

Sigilo das informações 

Todas as informações que tratam de indícios e suspeitas de lavagem de dinheiro são de caráter confidencial, não devendo, em hipótese alguma, serem disponibilizadas a terceiros.  

  As comunicações de casos suspeitos que tratam a Circular BACEN n° 3.978 não devem ser levadas ao conhecimento do cliente envolvido. Os colaboradores da área de Compliance (dentro de suas responsabilidades e suas funções) estão autorizados a participar do processo de identificação e reporte para o envio e uso exclusivo dos Órgãos Reguladores no âmbito de análise e investigação.  

A única comunicação feita ao cliente envolvido, de acordo com o que discorre na Resolução do BACEN n° 96, é sobre a intenção de rescindir o contrato (nos casos necessários) informando os motivos da rescisão. 

 

Conheça Seu Cliente  (KYC)

A política Conheça seu Cliente é um importante pilar na prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo pelo qual são estabelecidos regras e procedimentos para identificar e conhecer a origem e constituição do patrimônio e a capacidade financeira dos clientes, visando a manutenção e o monitoramento do relacionamento com aqueles que utilizam ou pretendem utilizar os produtos e serviços disponibilizados.

Essa política deve ser compatível com o perfil e porte da Instituição. Os procedimentos adotados pela Lift Pagamentos visam garantir, com precisão e a qualquer tempo, a identidade, a atividade e a coerência na origem e na movimentação de recursos dos clientes permanentes ou eventuais, pessoas físicas ou jurídicas.

Para isso, antes de iniciar suas operações com a Lift Pagamentos, o prospect deverá fornecer todas as informações cadastrais solicitadas no onboarding (tais como CPF, selfie e foto do documento original (RG e CNH), endereço, PEP, telefone, email, informações sobre a empresa para contas PJ (CNPJ, razão social), entre outras. Essas informações ficam armazenadas em um sistema próprio da empresa (chamado de backoffice) para futuras consultas e renovação de cadastro.

A partir disso, a Organização faz um cruzamento de dados no ato da avaliação do perfil de cada cliente, fazendo uso das informações fornecidas no cadastro, e confrontando-as com as encontradas nas bases de dados públicas e no bureau utilizado (BigBoost da empresa BigData). Dentre essas informações trazidas pelo bureau, temos as consultas referentes aos dados financeiros do prospect, por exemplo: renda mensal, patrimônio da empresa e da pessoa física. 

Todas as informações que o bureau utilizado traz,  tem sua origem em órgãos e instituições oficiais nacionais e internacionais, como o COAF, a OFAC, a INTERPOL, o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça, entre outras. Essas consultas são feitas com o intuito de atender aos compromissos e tratados internacionais estabelecidos pelo Brasil no combate aos crimes de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. 

A tomada de informações é monitorada pelo analista de Compliance, e nos casos em que for identificado um cliente com alguma restrição ou informação adversa, o fato é comunicado imediatamente ao responsável pelo time de PLD para tomar as devidas providências cabíveis. 

A fim de monitorar e gerir os dados dos clientes, a Organização criou uma ferramenta própria chamada Backoffice LiftBank. Nela, cada funcionário tem acesso a determinados cards, a depender de seu cargo e tempo de empresa, e consequentemente, consegue ter acesso e acionar certos dados de acordo com seu card. 

Conheça Seu Funcionário (KYE)

A Lift Pagamentos Ltda adota postura rígida e transparente na contratação de seus colaboradores. Sempre que um potencial funcionário envia seu currículo para a Organização, os profissionais de RH fazem uma varredura inicial em seu perfil, buscando indícios de antecedentes criminais, envolvimento em fraudes, processos jurídicos, entre outros.

Quando aplicável, esses candidatos passam pelo crivo da Diretoria Executiva, à depender do cargo. Requisitos ligados à reputação no mercado e perfil serão avaliados, bem como os antecedentes profissionais do candidato.

Além destes procedimentos, a Empresa promove treinamentos periódicos sobre os conceitos de seu Código de Conduta e da presente Política, possibilitando o conhecimento de seus colaboradores acerca de atividades vedadas e dos princípios da instituição.

Para conseguir realizar a gestão das informações de cada funcionário, após a varredura inicial e a aprovação para o cargo, eles passam pelo processo de onboarding (assim como os possíveis clientes), dessa forma, seus dados e as análises feitas pelo bureau ficam armazenadas no Backoffice LiftBank.

Cabe destacar que a Lift Pagamentos Ltda supervisiona constantemente as condutas profissionais e pessoais de seus colaboradores e quaisquer descumprimentos aos princípios éticos da Instituição são severamente repreendidos.

Conheça seu Parceiro (KYP)

Para se resguardar de relacionamentos com contrapartes consideradas suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas, a Lift Pagamentos faz negócios somente com terceiros idôneos, de excelente reputação, que sejam bem quistos no mercado de pagamentos, que possuam qualificação técnica adequada e que se comprometam expressamente a adotar a mesma política de tolerância zero quanto à corrupção. Além disso, não admite o relacionamento com os denominados Bancos de Fachada (Shell Banks).

Com o intuito de assegurar isso, a Organização faz uma análise prévia de antecedentes, qualificações e reputação de seus parceiros e prestadores de serviços, buscando afastar quaisquer dúvidas quanto a seus valores éticos, idoneidade, honestidade e reputação, verificando cuidadosamente quaisquer indícios que possam indicar propensão ou tolerância do terceiro quanto a atos de corrupção. 

Abaixo, seguem pontos elencando as principais áreas envolvidas e o processo macro de análise de um contrato de prestação de serviço em si:

  • Novos prestadores de serviço deverão ser avaliados pela área solicitante e encaminhados para o departamento jurídico;
  • Sumariamente passam por um benchmarking objetivando avaliar sua reputação e performance com um cliente que seja conhecido da Organização; 
  • Por fim, a área de Compliance realiza uma due diligence e decide pela aprovação ou não do novo prestador de serviço.

Caso não seja encontrada nenhuma informação desabonadora, a área de Compliance aprovará a contratação do prestador de serviço e autorizará o departamento jurídico a iniciar a análise contratual e negociação com a empresa.

 

Pessoas Politicamente Expostas (PEP)

Em conformidade com a Instrução CVM no 463/08, Resolução COAF no 16/07, Circular 3.978/20 e a Carta Circular 3430/10 do Bacen, a Lift Pagamentos Ltda e seus colaboradores devem dedicar especial atenção às pessoas politicamente expostas.

São consideradas politicamente expostas aquelas pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

Todos os clientes politicamente expostos são definidos pelo sistema como de alto risco de envolvimento com atos ilícitos associados à lavagem de dinheiro e por isso, não poderão dar início a utilização dos serviços do Lift Pagamentos. 

A cada 3 (três) meses, fazemos uma revisão geral em nossa carteira de clientes a fim de identificar possíveis alterações no perfil dos mesmos. Por este trabalho feito, avaliamos se algum destes tornou-se uma pessoa politicamente exposta e se há necessidade de tomarmos alguma ação, bem como, se houve alguma alteração cadastral.

 

Classificação de Riscos e Indícios de Lavagem de Dinheiro

É de suma importância que todos os estagiários, funcionários, prestadores de serviços, agentes autônomos e sócios tenham conhecimento das operações que configuram indícios de lavagem de dinheiro e além disso, devem, obrigatoriamente, reportar os casos de suspeita de Lavagem de Dinheiro ao Compliance que será responsável por respeitar o sigilo do report e proporcionar a devida averiguação dos fatos.

São considerados indícios de lavagem de dinheiro, as operações:

  • Cujos valores se afiguram objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional e a situação financeira patrimonial declarada;
  • Realizadas entre as mesmas partes ou em benefício das mesmas partes, nas quais haja seguidos ganhos ou perdas no que se refere a algum dos envolvidos;
  • Evidenciem oscilação significativa em relação ao volume e/ou freqüência de negócios de qualquer das partes envolvidas;
  • Cujas características e/ou desdobramentos evidenciem atuação, de forma contumaz, em nome de terceiros;
  • Que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente às modalidades operacionais usualmente utilizadas pelo(s) envolvido(s);
  • Realizadas com finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte, objetivamente, fundamento econômico; 
  • Cujo grau de complexidade e risco se mostrem incompatíveis com a qualificação técnica do cliente ou de seu representante.

 

Podem ser também configuradas como indícios de lavagem de dinheiro, as seguintes práticas:

  • Criar resistência em facilitar as informações necessárias para a conta;
  • Declarar diversas contas bancárias e/ou modificá-las com habitualidade;
  • Abrir conta e autorizar procurador que não apresente vínculo aparente.

 

Além disso, faz-se necessário também a criação de níveis de risco para a melhor análise e tratamento dos prospects e clientes. De acordo com a legislação atuante, são considerados Alto Risco prospects classificados como:

  • pessoa politicamente exposta, conforme definido acima;
  • que não puderem ser identificados por meio das consultas; 
  • cuja diligência não puder ser comprovada; 
  • que forem representados costumeiramente por terceiros; 
  • com ocupações profissionais e ramos de atividades considerados como de alto risco por serem incompatíveis com determinadas operações realizadas no mercado financeiro, ou serem mais suscetíveis de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro; 
  • que forem, de qualquer forma, relacionados a pessoas que mantenham ou já tenham mantido relações com pessoas ou grupos terroristas;

Todos os prospects classificados com Alto Risco são “rejeitados” no momento do onboarding.

São considerados Médio Risco prospects que:

  • residem em municípios de fronteira (lista do IBGE dos municípios da faixa de fronteira).

São considerados Baixo Risco prospects que: 

  • não se enquadraram em nenhuma das classificações acima.

 

Identificação e Tratamento de Indícios de Lavagem de Dinheiro

A classificação de risco deve ser integrada ao sistema de monitoramento permitindo a completude de informações para o processo de análise das operações e transações suspeitas.

A área de Prevenção à Fraude é a responsável pelas rotinas de monitoramento das operações para identificação de indícios de Lavagem de Dinheiro. As rotinas visam a identificar operações com reincidência, transferências injustificadas ou atípicas e operações com incompatibilidade patrimonial, não limitadamente.

O sistema de prevenção à lavagem de dinheiro gerará ocorrências relacionadas às operações dos clientes. Casos onde um cliente tenha operações atípicas ou a conferência regular dos dados cadastrais (e também do status CPF e situação cadastral do CNPJ) apresentar alguma inconsistência, serão sinalizados pelo sistema.

Uma vez gerada a ocorrência, caberá ao analista investigar mais profundamente o cliente para confirmar ou não a suspeita de indícios de lavagem de dinheiro. A análise consistirá na verificação de documentos, movimentações e dados confrontados pelo respectivo sistema.

Diversas são as providências possíveis, dentre elas: a exigência de atualização cadastral, um pedido de esclarecimentos ao próprio cliente, análise do departamento de Risco face inconsistências de movimentação ou o próprio arquivamento da ocorrência. Cada uma será utilizada de acordo com o caso em questão.

Além disso, há também casos onde a Organização opta por encerrar o relacionamento com o cliente, seja por desinteresse comercial ou por fortes indícios de um risco iminente. Nesses casos específicos, onde não há determinação judicial para a retenção dos recursos, é concedido ao cliente o direito de realizar a retirada dos mesmos.

 

Notificação ao COAF 

Uma vez gerada a ocorrência, caberá ao Compliance analisar o cadastro, as operações e transações do cliente. Verificada a necessidade, o Compliance poderá solicitar diversas providências tais como, a atualização cadastral e o pedido de esclarecimento ao assessor do cliente.

Se após as demais análises a suspeita se confirmar, o Compliance deverá registrar tais análises em sistema no histórico do cliente e preparar a comunicação formal ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras e órgãos reguladores – COAF. O Comitê de PLD será envolvido para deliberar pela comunicação ao COAF

As comunicações ao COAF devem conter, dentre outros aspectos, informações acerca do cliente e do processo de Conheça seu cliente que permitam identificar o comportamento do mesmo; características da movimentação financeira ou operação suspeita; informações acerca da origem e destino dos recursos utilizados na operação, quando possível obtê-las; relações da situação reportada com outras operações e movimentações suspeitas do mesmo cliente ou de outros clientes. 

As comunicações ao COAF serão realizadas nos termos exigidos pela regulação do Banco Central do Brasil, atualmente em até 24 horas após a identificação da irregularidade. Os casos não considerados como críticos pela área de Compliance ou quando não confirmados os indícios de crime de lavagem de dinheiro são encerrados com o arquivamento da ocorrência. As comunicações de casos suspeitos que tratam a Circular BACEN 3.978 não devem ser levadas ao conhecimento do cliente envolvido, sendo de uso exclusivo dos Órgãos Reguladores para análise e investigação.

 

Comitê de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro

O Comitê de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro visa supervisionar o programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, deliberar sobre a política, treinamentos e ações diversas relacionadas à lavagem de dinheiro, bem como em manter as Normas Regulamentadoras atualizadas e vigentes. 

Tais deliberações poderão ocorrer em reuniões presenciais ou eletrônicas (e-mail ou outros dispositivos aplicáveis). O Comitê de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro terá como atribuições:

  • Aprovar as medidas, regras, procedimentos e orientações relacionados à prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
  • Sugerir as atribuições para as áreas operacionais diretamente afetadas pelas regras de PLD;
  • Garantir o cumprimento de todas as regras e procedimentos estabelecidos nesta política; 
  • Propor alterações nesta Política;

 

Treinamentos

A área de Compliance deve proporcionar a todos os estagiários, funcionários, prestadores de serviços, agentes autônomos e sócios, treinamentos que visem revisar os conceitos contidos nesta Política e incentivar a adoção das medidas cabíveis frente aos casos de suspeita de lavagem de dinheiro.

A empresa exige que todo novo funcionário ou colaborador receberá um treinamento inicial em PLD que visa revisar alguns pontos e conceitos contido nessa política, além de incentivar as adoções de medidas corretas e cabíveis frente aos casos suspeitos de Lavagem de Dinheiro, antes de iniciar a prática de suas funções e atividades. 

Este treinamento tem por objetivo reforçar a importância ao combate do crime de lavagem de dinheiro e desenvolver atividades que auxiliem na detecção de operações que caracterizem indícios deste crime.

Os treinamentos se darão de forma inicial, ou seja, imediatamente após a contratação do novo funcionário e anualmente para todos os funcionários e colaboradores da empresa. O treinamento é ministrado por profissionais qualificados na área ou por nossa equipe de PLD, visando manter os colaboradores constantemente atualizados em relação à presente política, conforme a regulamentação vigente e de acordo com as melhores práticas do mercado. 

Histórico de Atualizações

 

Nº da versão

Data da revisão

Aprovado por

19 de agosto de 2019

Victor Silva Farias

04 de junho de 2020

Victor Silva Farias

20 de maio de 2021

Victor Silva Farias

26 de maio de 2021

Victor Silva Farias

18 de junho de 2021

Victor Silva Farias

27 de junho de 2021

Victor Silva Farias