POLÍTICA DE COMPLIANCE

Objetivo

O termo compliance vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade. Na prática, o compliance tem a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.

O objetivo desta presente política  é estabelecer as diretrizes e estruturas do gerenciamento de riscos de conformidade (Compliance) e controles internos da Lift Pagamentos Ltda. Especificar quais são as diretrizes, os seus respectivos papéis e todas as devidas atribuições relacionadas diretamente à área de compliance. 

Abrangência e aplicabilidade 

A Política de Compliance aplica-se a todos os profissionais que estabeleçam relações jurídicas com a Lift Pagamentos, tais como, colaboradores (diretos, temporários, estagiários e prestadores de serviços), integrantes da Diretoria e Conselho de Administração. A todos eles compete o dever de avaliar e tratar os riscos de conformidade (Compliance) a que a Lift Pagamentos poderá ser exposto. 

Esta Política deve ser analisada e compreendida juntamente com o Código de Conduta Ética, outras Políticas e Procedimentos relacionados.

Em caso de conflito entre esta Política e outras políticas da Lift Pagamentos Ltda, ou na ocorrência de situações em que as disposições desta Política sejam mais específicas do que o Código de Conduta Ética ou outras políticas, deverá ser aplicada a Política ou procedimento mais restritivo e conservador.

Nestes casos, o Comitê de Compliance deverá ser informado para que possa imediatamente tratar do conflito, recomendar as providências adequadas a serem tomadas e, caso necessário, atualizar a respectiva política ou procedimento.

Normas Reguladoras

A função do risco de conformidade (Compliance) é estar em conformidade com as leis e regulamentações, bem como com as políticas, normas, manuais, assim como os procedimentos internos, a fim de evitar eventuais sanções, perdas financeiras ou algum dano de reputação em razão do não cumprimento ou cumprimento inadequado das normas.

A Lift Pagamentos segue rigorosamente as normas para a Prevenção à Lavagem de Dinheiro:

    • Lei no 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e dá outras providências;
    •  O Decreto no 8.420 de 2015 regulamenta a Lei Anticorrupção – Lei no 12.846 de 2013. O capítulo IV do Decreto indicado – artigo 41 ao 42 – dispõe sobre Programa de Integridade. Entre os pilares do Programa de Integridade cabe indicar o comprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluídos os conselhos; os padrões de conduta, o código de ética; os canais de denúncia de irregularidades; as diligências apropriadas para contratação; os controles internos, entre outros.
  • Resolução n º 4.595 de  28 de agosto de 2017  Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Programa de Compliance 

O Programa é voltado a todos os funcionários e aos terceiros que prestam serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual ao Lift Pagamentos Ltda. 

Está alinhado à Estratégia Corporativa, refletindo o propósito e valores compartilhados entre as pessoas que fazem parte da Lift. 

O Programa de Compliance confere ao Lift a credibilidade necessária para evidenciar seu posicionamento ético e as práticas responsáveis e sustentáveis na condução dos seus negócios.

É composto por orientadores, que pautam todas as atividades operacionais e as práticas de negócios da Lift, sustentados pelos pilares da prevenção, detecção e correção de desvios em relação às leis, normas e regulamentos externos e internos e ao Código de Conduta Ética.

Atribuições da área de compliance  (pilares)

  • Avaliação de Risco; 
  • Definição de Políticas, Normas e Procedimentos;
  • Suporte à Diretoria; 
  • Comunicação e Treinamento;
  • Contratação de Fornecedores e Parceiros; 
  • Monitoramento e Auditoria do Programa de Compliance; 
  • Canal de Denúncias;
  • Investigação e Resposta às Denúncias Recebidas e 
  • Melhoria Contínua.

Canal de Denúncias

Através de um Canal de fácil e seguro acesso, todos os interessados poderão apresentar relatos sobre condutas indevidas da empresa e de seus profissionais, bem como de terceiros na condição de representantes e de terceiros nas suas relações com a empresa.

De acordo com o “Código de Conduta Ética” da Lift Pagamentos, o canal oficial de comunicação interno é o email “sou@liftbank.com.br” e através dele as denúncias são feitas e gerenciadas.

Função do compliance 

  • Preventiva;
  • normativa;
  • educativa;
  • de monitoramento e controle; 
  • consultiva;
  • deliberativa.

Avaliação de riscos 

Conhecer todas as vulnerabilidades, os riscos e os objetivos da empresa são fundamentais para se estruturar uma avaliação assertiva, conjugando a probabilidade de ocorrência e os impactos que tais eventos teriam caso viessem a ser observados.

A área de compliance assiste os gestores no gerenciamento do risco de conformidade (compliance), que pode ser definido como possibilidade de perdas financeira ou de reputação resultantes de falha no cumprimento de leis, regulamentos, normas internas, códigos de conduta e diretrizes estabelecidas para o negócio e atividades da organização

Linhas de Defesa (Estruturas internas de fiscalização e controle)

A estrutura interna de fiscalização e controle da Lift Pagamentos encontram-se formalizadas em políticas corporativas específicas e compreendem três diferentes linhas de defesa.

  • Primeira linha: é composta pelas unidades de negócio e suporte. Que devem conhecer e aplicar as políticas e procedimentos devendo executá-las de forma eficiente. Como parte desta primeira linha de defesa, todos os procedimentos e políticas devem ser esclarecidas para todos os funcionários de forma escrita (e-mail, circular, etc). Dentre as atividades realizadas na primeira linha de defesa destacam-se a identificação, a avaliação, o controle e a mitigação dos riscos, sendo os resultados destes utilizados como base para o desenvolvimento de políticas e procedimentos internos.
  • Segunda linha: é composta por função de gestão de risco de conformidade. Estas funções são implementadas para garantir que os controles e os processos de gerenciamento de riscos executados pela primeira linha de defesa funcionem de acordo com o estabelecido, principalmente por meio do monitoramento contínuo. A segunda linha também irá realizar o monitoramento da primeira linha pela avaliação da eficácia das práticas de gestão de riscos.
  • Terceira linha: é a função de auditoria interna. Os auditores são responsáveis por fornecer ao órgão e à alta administração avaliações objetivas e abrangentes, com maior nível de independência. Também devem promover avaliações sobre as eventuais políticas de governança. 

Estrutura de gerenciamento do risco de conformidade (compliance) 

A Alta Administração é responsável por determinar todas as diretrizes da atividade de Compliance, assim como assegurar a efetividade e adequada gestão da presente Política, provendo os meios necessários, materiais e humanos, para garantir que as atribuições de Compliance sejam exercidas adequadamente.

As atividades do Compliance serão comunicadas de forma regular, no mínimo semestralmente, para o Comitê de Gestão de Riscos Operacionais e Compliance. Por sua vez, a apreciação de eventuais irregularidades ou falhas identificadas, bem como de outras situações que possam vir a impactar o risco de conformidade (Compliance) da Lift Pagamentos Ltda, serão reportadas, imediatamente a alta administraçao assim como ao Comitê de Gestao de Riscos Operacionais e Compliances, conforme o caso.

Cada segmento do Compliance da Lift Pagamentos Ltda atua como parceiro e consultor das áreas gestoras, em permanente aculturamento interno de funcionários em relação à função e papéis necessários para dar cumprimento a normas internas e externas aplicáveis.

Programa de treinamento 

A área de Compliance deve proporcionar a todos os estagiários, funcionários, prestadores de serviços, agentes autônomos e sócios, treinamentos que visem revisar os conceitos contidos nesta Política e incentivar a adoção das medidas cabíveis frente aos casos de suspeita de lavagem de dinheiro.

A empresa exige que todo novo funcionário ou colaborador receberá um treinamento inicial em Compliance e PLD que visa revisar alguns pontos e conceitos contido nessa política, além de incentivar as adoções de medidas corretas e cabíveis frente aos casos suspeitos de Lavagem de Dinheiro, antes de iniciar a prática de suas funções e atividades. 

Este treinamento tem por objetivo reforçar a importância ao combate do crime de lavagem de dinheiro e desenvolver atividades que auxiliem na detecção de operações que caracterizem indícios deste crime.

Os treinamentos se darão de forma inicial, ou seja, imediatamente após a contratação do novo funcionário e anualmente para todos os funcionários e colaboradores da empresa. O treinamento é ministrado por profissionais qualificados na área ou por nossa equipe de PLD, visando manter os colaboradores constantemente atualizados em relação à presente política, conforme a regulamentação vigente e de acordo com as melhores práticas do mercado.

Revisão e Atualização

Esta política deverá ser revisada a atualizada a cada 2 (dois) anos, ou em prazo inferior, caso necessário em virtude de mudanças legais/ regulatórias/ autorregulatórias.

Histórico de Atualizações 

Nº da versão

Data da revisão

Aprovado por

17 de junho de 2021

Alexandre Carvalho Soares